Embora sua cobertura seja obrigatória de acordo com sanção presidencial assinada em 2009, planos de saúde ignoram tratamentos para a infertilidade
Mulheres bem sucedidas, que aproveitaram alguns anos após o casamento para curtir um pouco mais a vida a dois, ou deslanchar a carreira profissional, muitas vezes esquecem que o relógio biológico continua rodando. Os anos se passam, a vontade de aumentar a família aparece, mas a gravidez não vem. Nesta hora, muitos casais se vêm sem alternativa diante das possibilidades: arcar com os altos custos dos tratamentos em clínicas particulares, ou amargar por anos nas filas dos tratamentos custeados pelo SUS.
Para se ter uma ideia, um casal interessado em tentar esta segunda opção, podem agendar, hoje, na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, uma consulta, mas tratamento somente em meados de 2014. Depois, virão outros longos períodos até a realização de exames e o início do tratamento, que também pode levar algum tempo. Ou seja, um intervalo de anos longo demais para uma mulher que beira os 40 anos de idade.
“A fertilidade da mulher começa a declinar já aos 35 anos. Deste momento em diante, cada ano pode significar uma redução considerável nas chances de sucesso de um tratamento de reprodução assistida”, explica o dr. Newton Busso, presidente da Comissão Nacional Especializada em Reprodução Humana da Federação das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e chefe da Clínica de Reprodução Assistida da Santa Casa de São Paulo.
A primeira opção, das clínicas particulares, infelizmente está fora do alcance da grande maioria das mulheres nestas condições. Além disso, embora o Brasil conte com profissionais e tecnologia de ponta neste ramo, eles estão mais concentrados nos grandes centros.
“A cobertura dos planos e seguros saúde destes tratamentos para a infertilidade, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), seria uma terceira e viável opção para estas pacientes”, avalia o dr. Newton.
Estimativas apontam que uma em cada 1,5 milhão de pessoas precise de tratamento de reprodução assistida. São números modestos perto dos quase 50 milhões de usuários de planos de saúde.
O que diz a lei
Mesmo apoiada em uma sanção presidencial assinada em 2009 pelo então presidente Lula, que determina a cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar pelas operadoras, isso não acontece no Brasil. Isso porque, logo após esta sanção, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) excluiu do rol obrigatório as técnicas de Reporodução Assistida na Resolução Normativa (RN nº 211, de 11 de Janeiro de 2010).
Assim, os planos e operadoras de saúde consideram esta cobertura não obrigatória, fazendo com que técnicas como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro sejam negadas aos pacientes inférteis, cuja doença esta devidamente catalogada na Classificação Internacional de Doenças sob códigos N46 (infertilidade masculina) e N97 (infertilidade feminina).
Consulta Pública ANS
Encerrada recentemente, a Consulta Pública aberta pela ANS para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será analisada para a revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde que devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.
As sugestões foram recebidas por meio do site da ANS entre 7 de junho e 7 de julho.
Entre as sugestões, está o questionamento enviado pelo dr. Newton Busso, em nome da FEBRASGO, SOGESP (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) e SPMR (Sociedade Paulista de Medicina Reprodutiva), acerca da exclusão de seu rol obrigatório das técnicas inseminação artificial realizada em 2010.
Ainda não houve qualquer resposta sobre o questionamento. O que a Agência já adiantou é que, entre as novidades previstas nesta proposta, estarão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos.
fonte: Acontece Comunicação e Notícias
